Questão de Medicina Legal — Medicina Legal - Conceito — CESPE / CEBRASPE 2023
- Código
- ce166071
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- POLC-AL
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
Gabarito: ERRADO. O atestado é um documento médico-legal simples e sucinto, e não o mais minucioso. O documento mais minucioso de uma perícia médica é o laudo pericial (ou relatório), que descreve detalhadamente todos os achados, análises e conclusões.
A banca testa o conhecimento sobre os tipos de documentos médico-legais, em especial a diferença entre atestado e laudo. O atestado limita-se a afirmar um fato (ex.: atestado de óbito, atestado de lesões corporais), enquanto o laudo é o relatório completo da perícia, com minúcias técnicas.
O enunciado afirma que o atestado é o documento mais minucioso, o que é incorreto. A doutrina de Medicina Legal (ex.: Genival Veloso de França, Hygino Hercules) ensina que o laudo pericial é o documento por excelência da perícia, contendo exposição circunstanciada do examinado, descrição de lesões, exames complementares e conclusão fundamentada. O atestado, por sua vez, é um documento de fé pública, mas com teor conciso.
Gabarito: ERRADO.
Link permanente: /questoes/ce166071