Questão de Criminalística — Cadeia de Custódia — CESPE / CEBRASPE 2023

Cadeia de custódia — abrangência dos vestígios

❌ ERRADO. A cadeia de custódia não se limita aos vestígios coletados em locais de crime; ela se estende a todos os vestígios, inclusive aqueles provenientes de exames periciais extrínsecos e intrínsecos. O conceito de cadeia de custódia abrange o rastreamento do vestígio desde o reconhecimento até o descarte, englobando todas as etapas previstas no Código de Processo Penal (arts. 158-A a 158-F, introduzidos pela Lei 13.964/2019).

O erro da afirmação está em restringir a cadeia de custódia apenas aos vestígios de locais de crime, quando, na verdade, ela acompanha qualquer vestígio relevante para a prova pericial, inclusive os obtidos durante a realização de exames periciais (extrínsecos e intrínsecos). O CPP determina que a cadeia de custódia inclui o processamento do vestígio, ou seja, o exame pericial em si.

Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) – CPP:

Art. 158-A. Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.

A própria definição legal menciona "locais ou em vítimas de crimes", não se restringindo ao local de crime, e a etapa de processamento (exame pericial) é parte integrante da cadeia. Portanto, a afirmação de que "não se estende aos vestígios provenientes dos exames periciais" é incorreta.

❌ ERRADO. A cadeia de custódia abrange sim os vestígios provenientes de exames periciais extrínsecos e intrínsecos.