GabaritoE — Errado
Gabarito: ERRADO. O atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é contrário à possibilidade de prisão automática em segunda instância, inclusive para crimes hediondos. Desde o julgamento das ADCs 43, 44 e 54, em 2019, a Corte fixou que a execução da pena privativa de liberdade somente pode iniciar após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, depois de esgotados todos os recursos. Esse posicionamento vale para qualquer crime, não havendo exceção para os hediondos.
A banca testa se o candidato conhece a evolução jurisprudencial do STF. Antes de 2019, o STF admitia a execução provisória após condenação em segunda instância (HC 126.292, por exemplo). Contudo, a partir de 2019, o entendimento foi alterado, prevalecendo o princípio constitucional da presunção de inocência (art. 5º, LVII, CF/88) até o trânsito em julgado. A Súmula Vinculante 56 consolidou esse entendimento para crimes comuns, e o STF, em diversos julgados, estendeu a mesma lógica para crimes hediondos.
A banca explora a mudança de entendimento do STF. O candidato que estudou apenas o posicionamento antigo (prisão após confirmação em segunda instância) tenderia a marcar "Certo". Porém, o entendimento atual é o oposto: não cabe prisão automática antes do trânsito em julgado, mesmo para crimes hediondos. Memorize: a partir de 2019, o STF exige trânsito em julgado para execução da pena.
Fonte: STF, ADCs 43, 44 e 54 (julgadas em 2019); Súmula Vinculante 56; CF/88, art. 5º, LVII.
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