GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. O perito nomeado em questão criminal pela autoridade é, em regra, obrigado a aceitar o encargo sob pena de multa, mas o Código de Processo Penal admite a possibilidade de escusa atendível, contrariando a afirmação de que não seria possível escusa.
A regra geral do art. 277 do CPP estabelece a obrigatoriedade de aceitação, mas ressalva a hipótese de escusa atendível. Portanto, a assertiva que nega qualquer possibilidade de escusa está incorreta.
A banca testa o conhecimento da literalidade do dispositivo: o candidato deve lembrar que existe a exceção da escusa atendível, mencionada expressamente no caput do art. 277.
A banca afirma que "não sendo possível escusa", mas o CPP diz exatamente o oposto: "salvo escusa atendível". Atenção a essa palavra-chave.
❌ ERRADO — o gabarito é a letra E.
Link permanente: /questoes/ce166115