Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Cristóvão (Sergipe) — CESPE / CEBRASPE 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Cristóvão (Sergipe)
- Código
- ce166205
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de São Cristóvão - SE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Cristóvão, o poder público deve estimular a criação de sociedades no âmbito da municipalidade, as quais serão regidas por estatutos próprios e nas quais estarão
- Aproibidas atividades político-partidárias, mas não a participação de pessoas residentes fora do município, desde que ocupantes de cargos de confiança na administração municipal.
- Bproibidas atividades político-partidárias, bem como a participação de pessoas residentes fora do município ou de ocupantes de cargos de confiança na administração municipal.
- Cpermitidas atividades político-partidárias, bem como a participação de pessoas residentes fora do município, independentemente de serem ocupantes de cargos de confiança na administração municipal.
- Dpermitidas atividades político-partidárias, mas não a participação de pessoas residentes fora do município, salvo se ocupantes de cargos de confiança na administração municipal.