Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Roraima — CESPE / CEBRASPE 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado de Roraima
- Código
- ce166327
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEPLAN-RR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Julgue o item seguinte de acordo com a Lei estadual n.º 498/2005.Desde que não se trate de competência privativa e que uma lei ou a Constituição Estadual autorizem, os secretários de Estado poderão delegar suas competências a agentes que estejam sob sua jurisdição.
- CCerto
- EErrado