Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito à instrução na Declaração Universal dos Direitos Humanos

✅ CERTO. A afirmação reproduz ipsis litteris o artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), que assegura: todo ser humano tem direito à instrução, gratuita pelo menos nos graus elementares e fundamentais. Portanto, o item está correto.

A DUDH, adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1948, é o marco central dos direitos humanos no âmbito global. Em seu art. 26, estabelece:

Declaração Universal dos Direitos Humanos:

1. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.

A assertiva citada corresponde exatamente ao início do art. 26, item 1. Não há qualquer discrepância ou omissão relevante: a gratuidade nos graus elementares e fundamentais é textual. Portanto, a resposta é Certo.

✅ CERTO.