GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado (E). O item extrapola ao afirmar que o texto substitutivo "especifica os setores da administração pública que deverão adotar" a linguagem simples. O texto, na verdade, delimita o tipo de comunicação (comunicações para o cidadão), e não setores administrativos.
O relator afirma:
"Também deixamos clara a intenção de que a linguagem simples seja adotada especificamente nas comunicações para o cidadão, por intermédio de sites, jornais impressos, aplicativos e publicidade, não atingindo, portanto, todos os atos da administração pública, como pretendia o projeto original."
Aqui, o substitutivo define o âmbito de aplicação por destinatário e meio (cidadão, sites, jornais etc.) e exclui atos genéricos da administração. Em nenhum momento o texto lista ou especifica "setores" (como saúde, educação, finanças) que devem adotar a linguagem simples. A expressão "setores da administração pública" é uma inferência não autorizada: o texto fala de "atos" e "comunicações", não de setores.
O item comete o erro de extrapolação: acrescenta uma informação (especificação de setores) que não está no texto.
A parte "definem regras para o emprego da linguagem simples" está correta (o substitutivo lista técnicas e diretrizes), mas a segunda parte "especificam os setores" é falsa. Como a afirmação é composta por duas ideias e uma delas é incorreta, o item como um todo é Errado.
O candidato pode confundir a delimitação do público-alvo (cidadão) com a delimitação de setores da administração. O texto só exclui "todos os atos", mas não nomeia setores específicos.
Conclusão: a inferência pretendida não encontra respaldo no texto.
Gabarito: E (Errado).
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