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Questão de Economia — Economia da Regulação — CESPE / CEBRASPE 2024

EconomiaEconomia da Regulação
Código
ce166568
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico - Especialidade 1
Considerando que uma concessionária de serviço público cobre uma tarifa única de todos os seus usuários, em toda a área de concessão, julgue o item a seguir, referentes aos modelos de tarifação custo do serviço e preço-teto.A tarifa definida pelo preço-teto é o preço máximo que pode ser cobrado dos consumidores e pode ser reajustada periodicamente nos termos do contrato de concessão.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Modelos de Tarifação: Preço-Teto

Gabarito: Certo. O preço-teto (price cap) é exatamente isso: um limite máximo de preço que pode ser cobrado, com reajustes periódicos previstos em contrato. A definição apresentada está correta e corresponde ao modelo de regulação por incentivos.

A regulação por preço-teto é um dos modelos de tarifação mais utilizados em concessões de serviços públicos. Nesse modelo, o regulador define um teto de preço que a concessionária pode cobrar, e a empresa tem incentivos para reduzir custos e aumentar eficiência, pois pode ficar com os ganhos até a próxima revisão tarifária. O reajuste periódico, previsto no contrato, ajusta o teto pela inflação (como o IGP-M) e por fatores de produtividade (fator X).

A afirmação do enunciado está em consonância com a doutrina de regulação econômica: "A tarifa definida pelo preço-teto é o preço máximo que pode ser cobrado dos consumidores e pode ser reajustada periodicamente nos termos do contrato de concessão." Portanto, o item está Certo.

Gabarito: Certo.

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