Questão de Economia — Economia da Regulação — CESPE / CEBRASPE 2024
Economia›Economia da Regulação
Código
ce166569
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico - Especialidade 1
Considerando que uma concessionária de serviço público cobre uma tarifa única de todos os seus usuários, em toda a área de concessão, julgue o item a seguir, referentes aos modelos de tarifação custo do serviço e preço-teto.Ainda que a tarifação pelo preço-teto fixe um preço máximo a ser cobrado pela concessionária, o índice de reajuste desse preço pode ser afetado por um fator de eficiência colocado como meta no contrato de concessão.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Modelos de Tarifação: Preço-Teto e Fator de Eficiência
Gabarito: Certo (C). No modelo de regulação por preço-teto (price cap), o índice de reajuste do preço máximo é sim afetado por um fator de eficiência (X) previsto em contrato, que ajusta o reajuste para refletir ganhos de produtividade esperados da concessionária. Esse mecanismo incentiva a eficiência operacional e o repasse de ganhos aos consumidores.
A afirmação trata de um conceito consolidado em economia da regulação. O modelo price cap, também conhecido como RPI-X (no Reino Unido), estabelece que o preço máximo pode ser reajustado periodicamente com base na inflação (RPI) e subtraído de um fator X que representa a meta de eficiência. Assim, o reajuste não é automático nem apenas inflacionário; ele incorpora a meta de ganho de produtividade. Portanto, a proposição está correta.
SE LIGUE NESSA!
O fator de eficiência (X) é definido no contrato de concessão e pode ser positivo (exigindo redução real do preço) ou negativo (permitindo aumento real em casos excepcionais). O objetivo é alinhar os incentivos da concessionária com o interesse público.
Conclusão: A afirmação reflete exatamente o funcionamento do modelo de tarifação por preço-teto, sendo, portanto, CERTA.
Regulação por preço-teto (price cap): Preço máximo reajustável (Inflação (RPI), Fator de eficiência (X)); Objetivo (Incentivar eficiência operacional, Repassar ganhos ao consumidor); Fator X no contrato (Positivo: exige redução real, Negativo: permite aumento real)