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Questão de Economia — Economia da Regulação — CESPE / CEBRASPE 2024

EconomiaEconomia da Regulação
Código
ce166571
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico - Especialidade 1
Considerando que, no modelo de regulação econômica conhecido como agente-principal, o principal tem a possibilidade de contratar um serviço de auditoria ou supervisão da atividade do agente, de modo a mitigar a assimetria de informação natural em determinada situação, julgue o item a seguir.Ao supervisionar a atividade do agente, o regulador deve considerar os aspectos relacionados à eficiência, mas não os relacionados à qualidade do serviço prestado.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Regulação Econômica - Modelo Agente-Principal

Gabarito: ERRADO. A afirmação de que o regulador deve considerar apenas eficiência e não a qualidade do serviço contraria os objetivos fundamentais da regulação econômica, que incluem a proteção do consumidor e a garantia de padrões de qualidade.

No modelo agente-principal, o regulador (principal) busca alinhar os incentivos da empresa regulada (agente) com o interesse público. Para isso, a supervisão deve abranger tanto a eficiência produtiva quanto a qualidade do serviço prestado, uma vez que falhas de qualidade podem gerar externalidades negativas e prejudicar o bem-estar dos consumidores. Os objetivos da regulação, conforme a teoria, incluem "Proteger os Consumidores" e "Garantir a segurança dos produtos e serviços", o que torna indispensável a consideração da qualidade.

Portanto, a afirmativa está ERRADA.

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