Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2024
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
ce166592
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico - Especialidade 1
Em relação às receitas e despesas públicas, julgue o item subsequente.A classificação institucional da despesa pública identifica o órgão e a unidade orçamentária que utilizarão o respectivo crédito orçamentário na execução de suas ações.
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GabaritoC — Certo
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Classificação institucional da despesa pública
✅ CERTO. A classificação institucional da despesa pública tem por finalidade identificar o órgão e a unidade orçamentária responsáveis pela execução da despesa, ou seja, quem irá utilizar o crédito orçamentário. É exatamente o que afirma o enunciado.
A classificação institucional é uma das classificações obrigatórias da despesa pública, prevista na Lei nº 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Ela reflete a estrutura organizacional de alocação dos créditos orçamentários, indicando o órgão (agrupamento de unidades orçamentárias) e a unidade orçamentária (agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão a que serão consignadas dotações próprias).
Portanto, a afirmativa está correta.
Classificação institucional da despesa: Finalidade (Identificar órgão e unidade orçamentária, Responsável pela execução); Base legal (Lei 4.320/1964, MCASP); Estrutura (Órgão (agrupamento de UOs), Unidade orçamentária (dotações próprias))