Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2024
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
ce166593
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico - Especialidade 1
Em relação às receitas e despesas públicas, julgue o item subsequente.Receitas orçamentárias correntes e receitas orçamentárias de capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentando as disponibilidades financeiras e o patrimônio líquido do Estado.
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Receitas Orçamentárias e Patrimônio Líquido
❌ ERRADO. A afirmação está incorreta. Embora as receitas orçamentárias correntes e de capital sejam arrecadadas dentro do exercício financeiro e aumentem as disponibilidades financeiras, nem todas aumentam o patrimônio líquido do Estado. Apenas as receitas correntes (classificadas como efetivas) têm esse efeito; as receitas de capital (operações de crédito, alienação de bens, etc.) são não efetivas e não alteram o patrimônio líquido, pois representam entrada de recursos com contrapartida no passivo ou permuta de ativos.
De acordo com a classificação doutrinária da receita pública, quanto à afetação patrimonial:
Receitas correntes – Efetivas: aumentam o patrimônio líquido sem contrapartida no passivo. Receitas de capital – Não efetivas: entradas que não alteram o patrimônio líquido (salvo exceções como dívida ativa e transferências de capital).
Assim, ao afirmar que ambas aumentam o patrimônio líquido, o item erra.
NÃO CAIA NESSA!
O estudante pode confundir o fato de que ambas são receitas orçamentárias e aumentam a disponibilidade financeira, mas o efeito sobre o patrimônio líquido é diferente. Lembre-se: receitas de capital (ex.: operações de crédito, alienação de bens) não geram aumento do patrimônio líquido, pois são contrapartidas de passivos ou redução de ativos.