Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — CESPE / CEBRASPE 2024

Princípios Gerais da Atividade Econômica – Soberania Nacional

Gabarito: Certo (C). A afirmação está correta. O princípio da soberania nacional, previsto no art. 170, I, da Constituição Federal, aplicado à ordem econômica, traduz a autonomia do Estado brasileiro para definir e implementar sua política econômica sem se submeter a ingerências externas indevidas. Esse entendimento é pacífico na doutrina e na jurisprudência, não significando isolamento econômico, mas sim liberdade de decisão soberana.

A banca cobra o conceito de soberania nacional como princípio da ordem econômica, distinguindo-o do fundamento da República (art. 1º, I). Na ordem econômica, a soberania assegura ao Estado a capacidade de definir suas políticas, livre de interferências estrangeiras, conforme explicado no conteúdo de apoio: "a soberania garante que o Estado é organizado de forma a não aceitar interferências externas indevidas". Isso não rejeita capital estrangeiro, mas o condiciona ao interesse nacional (art. 172).

Portanto, o item está Certo (C).