Questão de Economia — Economia da Regulação — CESPE / CEBRASPE 2024
Economia›Economia da Regulação
Código
ce166886
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3
A respeito dos instrumentos de regulação, julgue o item a seguir.Um exemplo de regulação do controle de entrada ocorre quando uma agência reguladora que fiscaliza serviços de telefonia obriga as empresas deste ramo a estender os serviços a uma parcela maior da população por meio de metas de universalização, fazendo-as investir.
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GabaritoC — Certo
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Regulação do Controle de Entrada
Gabarito: ✅ CERTO. A imposição de metas de universalização pela agência reguladora constitui um exemplo de regulação do controle de entrada, pois condiciona a operação das empresas ao cumprimento de obrigações de expansão, configurando uma barreira ou condição para a permanência no mercado.
A regulação de controle de entrada refere-se a mecanismos que restringem ou condicionam a participação de agentes econômicos em um mercado, como licenciamento, concessões e autorizações. Ao exigir que as empresas de telefonia estendam seus serviços a uma parcela maior da população por meio de investimentos (metas de universalização), a agência está estabelecendo uma condição para que essas empresas possam operar ou continuar operando. Essa obrigação funciona como um requisito de entrada ou permanência, caracterizando, portanto, um instrumento de controle de entrada.
O material de apoio destaca que entre os instrumentos de regulação estão o "Licenciamento e Certificação", que garantem que apenas empresas que atendem a certos padrões operem no mercado. As metas de universalização são um exemplo de padrão exigido, enquadrando-se nessa categoria.
Regulação de controle de entrada
1Mecanismos
Licenciamento
Concessões
Autorizações
2Condições de operação
Autorização inicial
Condições contínuas
Metas de universalização
Obrigações de investimento
3Efeito
Barreira ou condição para permanência
LEVEL · soulevel.com.br
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Na teoria da regulação, o "controle de entrada" não se restringe apenas à autorização inicial, mas também a condições contínuas que as empresas devem cumprir para manter sua licença, como obrigações de investimento e universalização.