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Questão de Economia — Economia da Regulação — CESPE / CEBRASPE 2024

EconomiaEconomia da Regulação
Código
ce166887
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3
A respeito dos instrumentos de regulação, julgue o item a seguir.A limitação de entrada em determinado mercado tende a produzir ineficiências por parte das empresas regulamentadas.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Economia da Regulação

CERTO. A limitação de entrada (barreira à entrada) reduz a concorrência, conferindo poder de mercado às empresas estabelecidas, o que gera ineficiências alocativas e produtivas – conceito fundamental em economia da regulação e falhas de mercado.

A questão aborda o efeito de restrições à entrada de novas firmas em um mercado. Quando o governo ou órgão regulador impõe limites – como licenças, concessões, exigências de capital mínimo –, as empresas já instaladas passam a desfrutar de poder de monopólio ou oligopólio. Isso resulta em:

  • Preços mais altos e quantidade menor do que em concorrência (ineficiência alocativa);

  • Menor incentivo à redução de custos e à inovação (ineficiência produtiva);

  • Possibilidade de lucros extraordinários no longo prazo, que sinalizam barreiras efetivas.

Portanto, a afirmação está correta: a limitação de entrada tende a produzir ineficiências, conforme a teoria microeconômica de estruturas de mercado e regulação.

Barreira à entrada
  • 1Efeitos
    • Poder de mercado (monopólio/oligopólio)
    • Ineficiência alocativa
      • Preços mais altos
      • Quantidade menor
    • Ineficiência produtiva
      • Menor incentivo a custos
      • Menor inovação
    • Lucros extraordinários
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Em questões sobre regulação, lembre-se de que barreiras à entrada são uma das principais causas de falha de mercado (monopólio). A regulação que cria tais barreiras pode ter efeitos colaterais negativos, mesmo que inicialmente vise proteger interesses como segurança ou qualidade.

CERTO.

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