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Questão de Economia — Economia da Regulação — CESPE / CEBRASPE 2024

EconomiaEconomia da Regulação
Código
ce166888
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3
A respeito do papel regulador do Estado, julgue o item a seguir.A partir da criação das agências reguladoras no país, buscou-se estabelecer um sistema eficiente, com regras claras, a fim de reduzir incertezas dos investidores, principalmente no que se refere à fixação e ao reajuste de tarifas.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Agências Reguladoras e Redução de Incertezas

Gabarito: Certo (C). A criação das agências reguladoras no Brasil teve como objetivo estabelecer um ambiente regulatório estável, com regras transparentes, mitigando riscos para os investidores — especialmente em setores de infraestrutura onde a fixação e o reajuste de tarifas são cruciais para o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

A afirmação está alinhada com a teoria da regulação econômica: as agências autônomas reduzem a discricionariedade política, aumentam a previsibilidade e, assim, incentivam investimentos de longo prazo. A experiência brasileira pós-1990 confirma esse movimento, notadamente nos setores de energia, telecomunicações e petróleo.

✅ CERTO.

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