Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
ce166927
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3
Julgue o item a seguir, a respeito das funções do Estado em sua atuação na economia.A cobrança de tributos é uma atividade estatal que permeia as funções alocativa, distributiva e estabilizadora.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Funções do Estado na Economia
✅ CERTO. A afirmativa está correta. A cobrança de tributos é um dos principais instrumentos da política fiscal e pode ser utilizada para atender às três funções clássicas do Estado na economia, conforme a doutrina de Richard Musgrave: alocativa (financiamento de bens públicos), distributiva (redistribuição de renda via tributação progressiva e transferências) e estabilizadora (controle da inflação e emprego por meio de ajustes na carga tributária e gastos). A tributação permeia todas essas funções, pois é a principal fonte de receita do Estado para intervir na economia.
A função alocativa relaciona-se com a provisão de bens e serviços públicos que o mercado não oferece adequadamente; os tributos financiam esses gastos. A função distributiva visa corrigir desigualdades, utilizando a tributação progressiva (quem ganha mais paga mais) para redistribuir renda. A função estabilizadora busca manter o equilíbrio macroeconômico (emprego, preços, crescimento), e a tributação é uma ferramenta para ajustar a demanda agregada.
Portanto, a cobrança de tributos não se restringe a uma única função; ela transversalmente apoia todas elas. O item está Certo.
Funções do Estado (Musgrave): Alocativa (Provisão de bens públicos, Financiada por tributos); Distributiva (Redistribuição de renda, Tributação progressiva); Estabilizadora (Controle macroeconômico, Ajuste da demanda agregada)