GabaritoE — Errado
Gabarito: ❌ ERRADO. A regulação da concorrência é uma atividade típica da função alocativa do Estado, que visa corrigir falhas de mercado, e não da função distributiva, que tem por objetivo a redistribuição de renda e riqueza.
Segundo a doutrina de finanças públicas, as três funções clássicas do Estado são:
Função distributiva: promove ajustes na distribuição de renda, por meio de tributação progressiva, transferências e subsídios (ex.: Bolsa Família).
Função alocativa: corrige falhas de mercado, ofertando bens públicos, regulando setores e internalizando externalidades (ex.: regulação de monopólios, provisão de infraestrutura).
Função estabilizadora: mantém a estabilidade macroeconômica, controlando inflação e desemprego (ex.: políticas fiscal e monetária).
A regulação da concorrência insere-se na função alocativa, pois busca assegurar condições de mercado competitivo, evitando abusos de poder econômico. A banca CESPE já consolidou esse entendimento ao afirmar que a correção de falhas de mercado é objeto da função alocativa (TCE/PR 2016).
Função | Objetivo | Exemplo |
|---|---|---|
Distributiva | Redistribuir renda | Bolsa Família, Imposto de Renda progressivo |
Alocativa | Corrigir falhas de mercado, prover bens públicos | Regulação da concorrência, estradas |
Estabilizadora | Estabilidade macroeconômica | Controle da inflação, política de juros |
Portanto, a afirmativa está errada.
Gabarito: ❌ ERRADO.
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