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Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — CESPE / CEBRASPE 2024

Contabilidade GeralLegislação de Contabilidade
Código
ce166980
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Ciências Contábeis
Julgue o próximo item, de acordo com os princípios de contabilidade, disciplinados na Resolução CFC n.º 1.282/2010, e com os pronunciamentos do CPC.Pressupondo-se que a entidade continuará em operação no futuro, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio devem refletir o valor histórico, em consonância com o princípio da oportunidade.
  1. CCerto
  2. EErrado
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Princípios de Contabilidade — Continuidade × Oportunidade

ERRADO. A afirmativa é falsa porque confunde os princípios da continuidade e da oportunidade, além de impor restrição indevida à mensuração.

O enunciado afirma que, sob o pressuposto da continuidade (entidade em operação futura), a mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais devem refletir o valor histórico, e que isso estaria de acordo com o princípio da oportunidade. Há dois erros:

  1. O princípio da continuidade não determina o uso exclusivo do valor histórico. Ele apenas presume que a entidade continuará operando, o que influencia a mensuração, mas as bases de mensuração admitidas incluem o custo histórico, o custo corrente, o valor realizável, o valor presente e o valor justo, conforme o "Registro pelo Valor Original" e demais normas (Resolução CFC n.º 1.282/2010 e CPC). A mensuração deve ser feita de acordo com a natureza do item e a regulamentação aplicável, não exclusivamente pelo valor histórico.

  1. O princípio da oportunidade não se relaciona com a base de mensuração. A oportunidade (art. 6º da Resolução CFC n.º 1.282/2010) refere-se à tempestividade e integralidade do registro contábil: o registro deve ser feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que o originaram. É um princípio sobre quando e com que abrangência registrar, não sobre qual valor utilizar. Portanto, dizer que a mensuração pelo valor histórico está "em consonância com o princípio da oportunidade" é um equívoco conceitual.

Em resumo: a continuidade é um pressuposto para a mensuração, mas não impõe o valor histórico; a oportunidade trata do registro tempestivo e completo. A afirmativa mistura indevidamente os dois conceitos.

ERRADO.

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