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Questão de Contabilidade Geral — Outras Demonstrações — CESPE / CEBRASPE 2024

Contabilidade GeralOutras Demonstrações
Código
ce166983
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Ciências Contábeis
Julgue o item a seguir, com base na Lei das Sociedades Anônimas (Lei n.º 6.404/1976) e nas alterações promovidas em seu texto pela Lei n.º 11.638/2007.Na demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, são considerados ajustes de exercícios anteriores apenas aqueles que decorram da retificação de erro imputável a exercício anterior e que não possam ser atribuídos a fato subsequente.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados – Ajustes de Exercícios Anteriores

❌ ERRADO. A afirmativa restringe os ajustes de exercícios anteriores apenas à retificação de erros, omitindo a outra hipótese legal: mudança de critério contábil. O art. 186, §1º da Lei 6.404/1976 prevê ambas as situações.

Art. 186, §1Lei-6404

Art. 186 — A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados discriminará: ... § 1º Como ajustes de exercícios anteriores serão considerados apenas os decorrentes de efeitos da mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subsequentes.

A banca cobra a literalidade do dispositivo. A afirmação está incompleta e, portanto, incorreta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca induz ao erro ao apresentar apenas uma das causas de ajuste (retificação de erro), fazendo o candidato acreditar que é a única. Memorize as duas hipóteses legais: mudança de critério contábil OU retificação de erro, ambas desde que não atribuíveis a fatos subsequentes.

❌ ERRADO.

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