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Questão de Legislação Federal — Lei nº 5.070 de 1966 - Fundo de Fiscalização das Telecomunicações — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação FederalLei nº 5.070 de 1966 - Fundo de Fiscalização das Telecomunicações
Código
ce166995
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Ciências Contábeis
Julgue o próximo item, relativo à Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e à Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), instituídas pela Lei n.º 5.070/1966.Os valores da TFF não guardam relação percentual com os valores fixados para a TFI.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Taxa de Fiscalização de Instalação e Funcionamento (Lei 5.070/1966)

Gabarito: Errado (alternativa E). A afirmativa está incorreta porque a Lei nº 5.070/1966 estabelece que a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) corresponde a um percentual fixo da Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI). Portanto, os valores da TFF guardam sim relação percentual com os valores da TFI.

A questão exige o conhecimento da relação direta entre as duas taxas instituídas pela Lei 5.070/1966. A TFF é calculada como uma fração (percentual) da TFI, e não de forma independente. Assim, a assertiva que nega essa relação é falsa.

Taxas (Lei 5.070/1966)
  • 1TFI (Fiscalização de Instalação)
  • 2TFF (Fiscalização de Funcionamento)
    • Percentual fixo da TFI
    • Não é independente
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Gabarito: E (Errado)

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