Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.998 de 2000 - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação FederalLei nº 9.998 de 2000 - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust
Código
ce166999
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Ciências Contábeis
Julgue o item que se segue, em relação à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), instituída pela Lei n.º 9.998/2000.A prestadora de serviços de telecomunicações que executar, com recursos próprios, projeto aprovado pelo Conselho Gestor do FUST na modalidade de apoio não reembolsável terá direito à redução do valor da contribuição em montante equivalente ao que foi aprovado, respeitados os limites estabelecidos em lei.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Contribuição ao FUST – Redução por projetos aprovados

✅ CERTO. A afirmação está correta. De acordo com a Lei nº 9.998/2000, a prestadora de serviços de telecomunicações que executar, com recursos próprios, projeto aprovado pelo Conselho Gestor do FUST na modalidade de apoio não reembolsável tem direito à redução do valor da contribuição em montante equivalente ao aprovado, observados os limites legais. Esse incentivo visa estimular investimentos na universalização dos serviços.

Como a banca CESPE considerou o item correto, e o teor da lei é esse, a resposta é Certo.

Link permanente: /questoes/ce166999