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Questão de Banco de Dados — Sistemas de Informações Gerenciais (SIG) — CESPE / CEBRASPE 2024

Banco de DadosSistemas de Informações Gerenciais (SIG)
Código
ce167023
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Ciências de Dados
Em relação ao tratamento e à qualidade dos dados no sistema de gerenciamento de informações, julgue o item subsequente.O agente de tratamento deve demonstrar a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais, bem como demonstrar a eficácia dessas medidas.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Proteção de Dados Pessoais – Princípio da Responsabilização e Prestação de Contas

✅ CERTO. O enunciado reproduz exatamente o princípio da responsabilização e prestação de contas (accountability) previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), art. 6º, X.

A questão exige conhecimento literal da LGPD. O art. 6º elenca os princípios que devem nortear o tratamento de dados pessoais, entre eles o da responsabilização e prestação de contas. O texto literal do inciso X é:

Art. 6LGPD

Art. 6º — As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios: (...) X — responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

A afirmativa do enunciado corresponde integralmente a esse dispositivo. Logo, está correta.

Gabarito: ✅ CERTO.

Link permanente: /questoes/ce167023