Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Código
- ce167102
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANATEL
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Direito
Com base nas disposições gerais do direito do consumidor e na Política Nacional de Relações de Consumo, julgue o item seguinte.À prestação de todos os serviços exercida mediante remuneração deverá ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- CCerto
- EErrado