Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
- Código
- ce167106
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANATEL
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Direito
Com base nas disposições gerais do direito do consumidor e na Política Nacional de Relações de Consumo, julgue o item seguinte.É garantida a manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para todos os consumidores, indistintamente.
- CCerto
- EErrado