Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica — CESPE / CEBRASPE 2024

Resolução ANATEL 600/2012 — Replicabilidade de ofertas de referência

❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque a análise de replicabilidade de prazo e qualidade não se limita a verificar a aplicação de valores de referência definidos pelo conselho diretor. Ela consiste em verificar se as condições de prazo e qualidade oferecidas na oferta de referência são efetivamente replicáveis por terceiros, garantindo a competição no mercado de atacado. A simples verificação de valores de referência é apenas um dos aspectos, mas não define a análise de replicabilidade.

A replicabilidade é um princípio central das ofertas de referência: o objetivo é que outros agentes possam reproduzir a oferta em condições equivalentes. A análise de prazo e qualidade deve avaliar se os parâmetros são factíveis e não criam barreiras artificiais. Ao restringir a análise à aplicação de valores de referência, o item reduz indevidamente o escopo da avaliação.

💡 Dica: A banca frequentemente troca o conceito mais amplo por uma parte dele. Memorize que a replicabilidade envolve condições (prazos, qualidade, preços) e não apenas preços definidos em ato.

Gabarito: E (Errado).