Questão de Economia — Economia da Regulação — CESPE / CEBRASPE 2024

Regulação por Preço-Teto (Price Cap) vs. Custo do Serviço

❌ ERRADO. A afirmação descreve, na verdade, o modelo de regulação por custo do serviço (ou cost-plus / taxa de retorno), e não o modelo de preço-teto (price cap). No price cap, o regulador fixa um teto para os preços, que é ajustado periodicamente por um índice de inflação descontado de um fator de produtividade (ex.: RPI – X). A empresa pode aumentar seus lucros reduzindo custos, pois não há garantia de que a receita cobrirá integralmente os custos mais um retorno preestabelecido. Essa é justamente a principal diferença entre os dois modelos.

O que o price cap realmente estabelece?

• Define um limite máximo para os preços (ou para a variação média dos preços) que a empresa regulada pode praticar.

• O teto é reajustado com base na inflação (ex.: IPCA) e um fator de produtividade (X), incentivando a eficiência.

• A empresa assume o risco de demanda e custos, podendo reter lucros extraordinários se conseguir operar com custos menores que os previstos.

O que a afirmação descreve?

A frase "a receita regulatória é definida de forma a cobrir os custos da empresa, acrescidos de um retorno preestabelecido" corresponde exatamente ao modelo de regulação por taxa de retorno (custo do serviço). Nesse modelo, a empresa tem garantia de que seus custos (operacionais e de capital) serão cobertos, mais uma margem de lucro fixa (retorno sobre o capital investido). Isso reduz os incentivos para redução de custos, pois a empresa não se beneficia diretamente de ganhos de eficiência.

Gabarito: ERRADO (E).