Regulação por Incentivos vs. Regulação por Custo do Serviço
Gabarito: Errado. A afirmação está incorreta porque a regulação por incentivos desvincula as tarifas dos custos reais, ao contrário do que sugere o enunciado. Na regulação por incentivos (ex.: price cap), as tarifas são fixadas com base em uma fórmula que independe dos custos correntes da empresa, de modo que as reduções de custos geram lucros adicionais para a firma — criando fortes incentivos à eficiência. Já na regulação por custo do serviço (cost-of-service), as tarifas são ajustadas para cobrir os custos reais mais uma margem de lucro, o que elimina o incentivo à redução de custos, pois qualquer economia seria repassada ao consumidor na forma de tarifas menores.
Critério | Regulação por Incentivos (Price Cap) | Regulação por Custo do Serviço (Cost-of-Service) |
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Vínculo tarifa-custo real | Desvinculado (tarifa fixa por período) | Vinculado (tarifa cobre custos reais + margem) |
Incentivo à redução de custos | Forte (economia vira lucro para a firma) | Fraco ou nulo (economia reduz tarifa futura) |
Mecanismo típico | Fórmula pré-definida (ex.: IPC – X) | Revisão tarifária com base em custos auditados |
Análise do Item
❌ ERRADO. A banca troca os modelos: a regulação por incentivos não vincula a cobertura tarifária aos custos reais; pelo contrário, ela rompe esse vínculo justamente para gerar incentivos à redução de custos. O enunciado descreve, na verdade, o modelo de regulação por custo do serviço, que é ineficiente quanto aos incentivos. Portanto, o item é falso.
✅ Gabarito: Errado.