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Questão de Economia — Economia da Regulação — CESPE / CEBRASPE 2024

EconomiaEconomia da Regulação
Código
ce167297
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Geral
No que se refere à governança regulatória, julgue o item que se segue.A fiscalização responsiva se caracteriza como um modelo em que há necessidade de monitoramento e avaliação permanente das obrigações impostas, a fim de promover a aderência dos agentes às normas estabelecidas.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Fiscalização Responsiva (Responsive Regulation)

❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque descreve a fiscalização responsiva como um modelo baseado em "monitoramento e avaliação permanente", quando, na realidade, esse modelo se caracteriza por uma abordagem gradativa e flexível, com uma pirâmide de intervenções que vai desde a persuasão até sanções mais severas, conforme o comportamento do agente regulado. O monitoramento contínuo é mais associado a modelos tradicionais de comando e controle.

A fiscalização responsiva, proposta por Ayres e Braithwaite, estabelece que a resposta regulatória deve ser proporcional ao comportamento do regulado, incentivando a conformidade voluntária e escalonando a punição apenas quando necessário. Portanto, não se reduz a um sistema de vigilância permanente.

Gabarito: E (Errado)

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