Questão de Economia — Economia da Regulação — CESPE / CEBRASPE 2024
Economia›Economia da Regulação
Código
ce167301
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Geral
Julgue o seguinte item, a respeito de temas atinentes a regulação e concessão no setor de telecomunicações no Brasil.Ambientes regulatórios extensos, complexos e com elevado grau de discricionariedade tendem a reduzir o problema da captura do regulador.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Captura do Regulador e Discricionariedade
Gabarito: Errado (E). A afirmação é incorreta porque ambientes regulatórios extensos, complexos e com elevado grau de discricionariedade tendem a aumentar o risco de captura do regulador, e não reduzi-lo. A teoria da captura mostra que a discricionariedade e a complexidade ampliam as oportunidades de influência dos regulados sobre os reguladores.
A captura do regulador ocorre quando os interesses das empresas reguladas passam a dominar o processo regulatório, desviando-o do interesse público. Regulações complexas e com elevada discricionariedade criam brechas para negociações, lobby e influência, além de dificultar a fiscalização e o controle social. Por outro lado, regras claras, simples e com menor espaço para interpretação subjetiva reduzem a capacidade de captura. Portanto, a banca inverteu a relação esperada.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte a relação: o senso comum pode achar que mais regras e complexidade inibem a captura, mas a teoria econômica afirma justamente o contrário. A discricionariedade amplia o poder do regulador e abre margem para influência dos regulados.
Conclusão: A afirmativa está ERRADA, conforme gabarito oficial.