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Questão de Economia — Economia da Regulação — CESPE / CEBRASPE 2024

EconomiaEconomia da Regulação
Código
ce167303
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Geral
Julgue o seguinte item, a respeito de temas atinentes a regulação e concessão no setor de telecomunicações no Brasil.O conflito inerente à relação agente/principal ocorre em virtude da presença de assimetrias de informação entre as partes, em que o principal não possui acesso a todas as informações necessárias, e o agente é incentivado a omitir essas informações.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Conflito Agente-Principal e Assimetria de Informação

✅ CERTO. A afirmativa descreve corretamente o conflito inerente à relação agente/principal (ou problema de agência), no qual a assimetria de informação entre as partes faz com que o agente, que possui mais informações, tenha incentivos para omiti-las em benefício próprio, em detrimento do principal. Esse é um conceito central na teoria dos contratos e na economia da regulação, especialmente em setores como telecomunicações, onde o regulador (principal) não detém todas as informações do operador (agente).

A relação agente/principal surge quando uma parte (principal) delega a outra (agente) a realização de alguma tarefa. A assimetria de informação pode se manifestar como seleção adversa (antes do contrato) ou risco moral (após o contrato), e o agente, por ter objetivos próprios, pode agir de forma oportunista, escondendo informações ou esforços. A frase do enunciado capta exatamente essa essência: o principal não tem acesso a todas as informações necessárias e o agente é incentivado a omiti-las. Portanto, a assertiva está correta.

Problema Agente-Principal
  • 1Causa
    • Assimetria de informação
      • Seleção adversa (antes do contrato)
      • Risco moral (após o contrato)
  • 2Consequência
    • Agente omite info em benefício próprio
    • Principal não tem acesso total
  • 3Contexto
    • Regulação (principal = regulador)
    • Concessão (agente = operador)
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