Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Pública›Gestão de Politicas Públicas
Código
ce167325
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Geral
Julgue o item seguinte, a respeito dos ciclos de políticas públicas.Na formação da agenda política, também denominada agenda institucional, é definido o conjunto de problemas ou temas que o poder público percebe como merecedor de intervenção pública.
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Ciclo de políticas públicas: formação da agenda
❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta porque confunde os conceitos de agenda política (agenda pública) e agenda institucional (agenda formal). A agenda institucional é o conjunto de problemas que o poder público já decidiu enfrentar e que estão oficialmente na pauta governamental, enquanto a agenda política refere-se aos problemas percebidos pela sociedade como relevantes, mas que ainda não foram formalmente selecionados para ação. O enunciado trata como sinônimos dois conceitos distintos da literatura de políticas públicas.
O ciclo de políticas públicas é composto por fases sequenciais e interdependentes, sendo a formação da agenda a primeira delas. Na agenda pública, os problemas são amplamente discutidos na sociedade; já na agenda institucional (ou formal), o governo efetivamente os assume como prioritários para intervenção. A definição apresentada no item aproxima-se mais da agenda política do que da institucional, o que torna a assertiva incorreta.
Conceito
Definição
Característica principal
Exemplo prático
Agenda política (agenda pública)
Conjunto de problemas ou temas percebidos como relevantes pela sociedade
“O que se fala” — amplamente discutido, mas sem decisão formal de ação
Discussão pública sobre violência urbana
Agenda institucional (agenda formal)
Conjunto de problemas que o poder público já decidiu enfrentar e estão na pauta governamental
“O que se faz” — oficialmente selecionado para intervenção
Programa federal de segurança pública aprovado
Relação entre ambas
A agenda institucional deriva da agenda política, mas não são sinônimas
A passagem de uma para outra exige decisão governamental
Problema debatido vira prioridade governamental
1Formação da agenda
2Formulação
3Tomada de decisão
4Implementação
5Avaliação
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NÃO CAIA NESSA!
Para não confundir, lembre-se: a agenda pública é “o que se fala”, enquanto a agenda institucional é “o que se faz” (ou já se decidiu fazer). Nos concursos, a banca costuma explorar essa diferença sutil entre percepção e decisão efetiva de agir.