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Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação FederalLei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica
Código
ce167341
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Geral
De acordo com a Resolução n.º 600/2012, que dispõe sobre o Plano Geral de Metas da Competição (PGMC), julgue os item seguinte.A ANATEL avaliará a replicabilidade das ofertas de referência de produtos no mercado de atacado, e a análise de replicabilidade de prazo e de qualidade consistirá em verificar a aplicação dos valores de referência definidos em ato do conselho diretor para os produtos dos mercados relevantes identificados no PGMC.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

PGMC — Replicabilidade das Ofertas de Referência

Gabarito: Errado (alternativa E). A afirmação de que a análise de replicabilidade de prazo e qualidade consistirá em verificar a aplicação dos valores de referência definidos em ato do conselho diretor para os produtos dos mercados relevantes identificados no PGMC está incorreta, conforme o gabarito oficial.

Sem o texto literal da Resolução n.º 600/2012, não é possível apontar o erro exato, mas o gabarito da banca indica que a descrição não corresponde ao procedimento estabelecido no normativo. Provavelmente, a replicabilidade envolve outros elementos ou a análise de valores de referência é feita de forma diversa.

❌ ERRADO.

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