Estratégia Nacional de Segurança Cibernética – Combate à Pirataria
✅ CERTO. A afirmativa está correta. A atividade de intensificar o combate à pirataria de software está inserida no âmbito do combate aos crimes cibernéticos, que é um dos objetivos expressos da Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), instituída pelo Decreto nº 11.856/2023. Esse combate pode ser enquadrado como parte da ação estratégica de fortalecer a governança cibernética, uma vez que a governança envolve a adoção de medidas preventivas e repressivas contra ilícitos no ciberespaço.
O Decreto nº 11.856/2023 estabelece, em seu art. 3º, IV, como um dos objetivos da PNCiber: "contribuir para o combate aos crimes cibernéticos e às demais ações maliciosas no ciberespaço". A pirataria de software é uma forma de crime cibernético, pois viola direitos autorais e ocorre no ambiente digital. Portanto, intensificar seu combate está alinhado diretamente com esse objetivo.
A Estratégia Nacional de Cibersegurança, prevista no art. 4º, I, como instrumento da PNCiber, detalha as ações estratégicas para implementar a política. Entre essas ações, o fortalecimento da governança cibernética é um eixo central, abrangendo a articulação de órgãos, a definição de responsabilidades e a execução de medidas de prevenção e repressão a crimes cibernéticos. Assim, o combate à pirataria se insere naturalmente nesse contexto.
Portanto, a assertiva está correta.
Gabarito: Certo (alternativa C).