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Questão de Legislação Federal — Decreto nº 11.856 de 2023 - Institui a Política Nacional de Cibersegurança e o Comitê Nacional de Cibersegurança — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação FederalDecreto nº 11.856 de 2023 - Institui a Política Nacional de Cibersegurança e o Comitê Nacional de Cibersegurança
Código
ce167346
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Geral
A respeito da Política Nacional de Cibersegurança, julgue o item a seguir.A referida política instituiu o Comitê Nacional de Cibersegurança, que se reúne semestralmente em caráter ordinário.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Decreto nº 11.856/2023 — Periodicidade das reuniões do CNCiber

Gabarito: Errado (alternativa E). O Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber) reúne-se em caráter ordinário trimestralmente, e não semestralmente como afirma o item. A previsão está no art. 9º do Decreto nº 11.856/2023.

Decreto nº 11.856/2023:

Art. 9º — "O CNCiber se reunirá, em caráter ordinário, trimestralmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação de seu Presidente."

A banca testa a literalidade do dispositivo. O candidato deve atentar para o prazo exato: reuniões ordinárias ocorrem a cada três meses, não a cada seis. Não há exceção ou nuance — a redação é clara.

❌ ERRADO.

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