Questão de Administração Pública — Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Pública›Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil
Código
ce167373
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTT
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Conhecimentos Específicos
No que tange a aspectos da evolução da administração pública no Brasil e aos modelos de gestão pública, julgue o próximo item.Entre as ações notórias promovidas pela Nova Administração Pública (NAP), destaca-se a política trabalhista, que levou à criação do Ministério do Trabalho e Emprego e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
CCerto
EErrado
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — Errado
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Evolução da Administração Pública no Brasil – Marcos Históricos
Gabarito: Errado (letra E). A criação do Ministério do Trabalho e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ocorreu na década de 1930/1940, no âmbito da administração burocrática do governo Vargas. A Nova Administração Pública (NAP), também conhecida como modelo gerencial, é um movimento muito posterior, consolidado a partir da reforma do Estado nos anos 1990. Portanto, associar a política trabalhista varguista à NAP é um equívoco histórico.
O item afirma que a política trabalhista que levou à criação do Ministério do Trabalho e da CLT é uma ação notória da Nova Administração Pública (NAP). Isso está errado.
A NAP – ou Administração Gerencial – tem como marco no Brasil o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), de 1995, sob o governo Fernando Henrique Cardoso. Seus pilares são: eficiência, descentralização, foco no cidadão, controle de resultados, competitividade, entre outros. A criação do Ministério do Trabalho (1930) e da CLT (1943) são conquistas do período de consolidação da administração burocrática no Brasil, que começou com a reforma de 1936 (Conselho Federal do Serviço Público Civil – CFSPC) e visava profissionalizar o serviço público, combater o patrimonialismo e centralizar normas de pessoal.
1930-1945Era Vargas
1930Ministério do Trabalho
1936Reforma Burocrática (CFSPC)
1943CLT
1995PDRAE (NAP Gerencial)
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta fazer o candidato confundir marcos históricos. A política trabalhista e a CLT são eventos da Era Vargas (administração burocrática), enquanto a NAP é um movimento de modernização gerencial posterior. O erro é anacrônico.
Conclusão: A afirmativa é falsa, portanto a resposta correta é Errado (letra E).