Questão de Administração Pública — Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil — CESPE / CEBRASPE 2024

Evolução da Administração Pública no Brasil — Reforma de 1967

❌ ERRADO. A adoção do sistema de mérito (concurso público) como forma de ingresso no serviço público não foi uma ação da Reforma de 1967, mas sim da Reforma Burocrática de 1930, liderada pelo DASP, e foi prevista já na Constituição de 1934. A Reforma de 1967 (Decreto-Lei nº 200/1967) visou justamente superar o modelo burocrático, promovendo descentralização, delegação e eficiência gerencial, e não "promover a burocratização".

O texto de apoio mostra que o sistema de mérito foi instituído no primeiro governo Vargas, com a criação do DASP em 1938 e o Estatuto dos Funcionários Públicos em 1939. A Constituição de 1934 já estabelecia o concurso público para ingresso. Já o DL 200/1967, fruto dos estudos da Comissão Amaral Peixoto, trouxe princípios como planejamento, descentralização, coordenação e controle, buscando maior eficiência e rompendo com a rigidez burocrática.

❌ ERRADO.