Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Conhecimentos Específicos
Julgue o item a seguir, em relação aos fatos que afetam a situação patrimonial das entidades contábeis.Considere que uma empresa tenha chegado a um acordo com um de seus fornecedores para saldar determinado débito com a entrega de um ativo da companhia. Considere, ainda, que nenhum desconto tenha sido concedido pelo credor e nenhum encargo adicional tenha sido pago pela devedora. Nessa situação, a variação no patrimônio dos envolvidos foi qualitativa e não quantitativa, não se tratando de um fato contábil modificativo.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Fatos Contábeis – Classificação
Gabarito: ✅ CERTO. A entrega de um ativo para quitar um débito de igual valor, sem receita ou despesa envolvida, é um fato permutativo (qualitativo), que altera a composição patrimonial sem modificar o Patrimônio Líquido. Portanto, não se trata de fato modificativo, que exige variação quantitativa do PL.
O enunciado descreve a redução de um Ativo (entrega do bem) e a redução de um Passivo (saldar o débito). Como não há desconto nem encargo adicional, os valores são equivalentes, mantendo o Patrimônio Líquido inalterado. Isso caracteriza um fato permutativo, também chamado de qualitativo, que envolve apenas contas patrimoniais (Ativo, Passivo, PL). Já o fato modificativo (quantitativo) envolve contas de resultado (receitas ou despesas) e altera o PL. A banca testa justamente essa distinção.
PEGA ESSA DICA!
Na prova, identifique o tipo de fato contábil verificando se há variação no Patrimônio Líquido. Se houver receita ou despesa (ou aumento/diminuição do PL sem contrapartida no Ativo/Passivo), é modificativo. Caso contrário, é permutativo. A ausência de contas de resultado no lançamento indica fato permutativo.
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Origens das Receitas Correntes (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)