Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos — CESPE / CEBRASPE 2024

Partidos Políticos – Autonomia e Coligações

✅ CERTO. A afirmação está em perfeita consonância com o art. 17, §1º da Constituição Federal de 1988. O dispositivo assegura aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre suas coligações nas eleições majoritárias, vedando expressamente a celebração de coligações nas eleições proporcionais.

Constituição Federal, art. 17, §1º:

É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.

A redação do item repete exatamente a parte final do §1º, confirmando que a autonomia partidária inclui a escolha dos critérios de coligações majoritárias, enquanto nas proporcionais a vedação é absoluta. Não há qualquer exceção ou nuance que torne a afirmação incorreta.

Gabarito: ✅ CERTO (C)