Questão de Economia — Economia da Regulação — CESPE / CEBRASPE 2024
Economia›Economia da Regulação
Código
ce167505
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTT
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - conhecimentos básicos para todos os cargos
Julgue o item seguinte, a respeito do papel regulador do Estado.O perigo moral caracteriza-se pela possibilidade de um dos lados do mercado poder observar as ações do outro; assim, por exemplo, a ANTT estará em condição de perigo moral quando puder observar todas as ações dos prestadores de serviço de transporte de passageiros.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Perigo Moral (Moral Hazard) na Regulação
✅ ERRADO. O perigo moral (moral hazard) é um problema de informação assimétrica que surge quando uma das partes pode tomar ações que afetam o risco da outra, sem que esta consiga observar perfeitamente essas ações. A afirmação inverte o conceito: não é a possibilidade de observar, mas sim a impossibilidade de observar que caracteriza o perigo moral.
O Conceito Correto
O perigo moral ocorre tipicamente em relações contratuais, como entre seguradora e segurado, ou entre regulador e regulado. A parte que toma as ações (agente) tem incentivos para agir de forma oportunista se a outra parte (principal) não puder monitorar seu comportamento. No exemplo dado, se a ANTT pudesse observar todas as ações dos prestadores de serviço, o perigo moral seria reduzido, não caracterizado. A situação de perigo moral ocorreria exatamente quando a ANTT não consegue observar as ações, permitindo que os prestadores ajam contra os interesses do regulador.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o sentido do conceito: afirma que perigo moral é caracterizado pela capacidade de observação, quando na verdade é o oposto — a incapacidade de observar gera o problema. Lembre-se: moral hazard = ação oculta (hidden action), um tipo de assimetria de informação pós-contratual.
Conclusão
A afirmativa está errada porque define o perigo moral pelo seu oposto. O gabarito oficial é Errado (alternativa E). Na prova, fique atento: sempre que a banca inverter o termo-chave (observar vs. não observar, antes vs. depois do contrato), você já sabe que é pegadinha.