Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- ce167522
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANTT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Direito - Conhecimentos Específicos
Acerca do controle desempenhado pelo TCU sobre as atividades das agências reguladoras federais, julgue o item que se segue.Sendo as agências reguladoras federais entidades autárquicas, cabe ao controle interno dessas agências apreciar, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal, de concessão de aposentadoria e de pensão dos seus servidores.
- CCerto
- EErrado