Questão de Direito Digital — Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito DigitalLei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet
- Código
- ce167565
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANTT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Direito - Conhecimentos Específicos
Julgue o próximo item, considerando as disposições da Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).O Marco Civil da Internet define expressamente os conceitos de rede social e de moderação em redes sociais, elencando um rol de direitos e garantias dos usuários de redes sociais.
- CCerto
- EErrado