Questão de Comércio Internacional (Exterior) — Práticas Desleais e Defesa Comercial — CESPE / CEBRASPE 2024

Dumping no Comércio Internacional

❌ ERRADO. O gabarito oficial é E (Errado). A definição de dumping não se restringe à comparação exclusiva com o preço praticado no país exportador, pois o valor normal pode ser determinado por outros critérios quando as vendas domésticas não forem representativas.

A afirmação do item diz: “Existe a prática de dumping quando a oferta de um produto no mercado internacional ocorre a um preço inferior ao praticado no país exportador.” Embora essa seja a forma mais comum de identificar o dumping, ela é incompleta. Segundo as regras da OMC (Acordo Antidumping), o dumping ocorre quando o preço de exportação de um produto é inferior ao seu valor normal, sendo que o valor normal pode ser:

• O preço do produto similar no mercado interno do país exportador (regra geral);

• Um preço de exportação para um terceiro país (quando não há vendas internas em quantidades representativas);

• Um valor construído com base no custo de produção acrescido de despesas administrativas, de vendas e margem de lucro (quando as vendas internas ocorrem abaixo do custo).

Portanto, o preço no país exportador não é a única referência. O item apresenta uma definição parcial, que não abrange todas as hipóteses de apuração do valor normal, tornando a assertiva incorreta.

Gabarito: E (Errado).