Questão de Economia — Microeconomia — CESPE / CEBRASPE 2024
Economia›Microeconomia
Código
ce167711
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTT
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Economia - Conhecimentos Específicos
Acerca da teoria da regulação e das estruturas de mercado, julgue o item subsequente.De acordo com a teoria da competição entre grupos de interesse, a regulação se prestaria a atender às necessidades dos grupos de interesse que são capazes de exercer maior pressão sobre os reguladores, uma vez que esses grupos são mais capazes de contribuir com os objetivos individuais desses agentes e de manter ou ampliar seu status político.
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Teoria da Regulação e Grupos de Interesse
✅ CERTO. A afirmativa descreve com precisão o núcleo da teoria econômica da regulação (ou teoria da captura), desenvolvida por George Stigler e posteriormente ampliada por Peltzman e Becker. Segundo essa abordagem, a regulação não surge primordialmente para corrigir falhas de mercado, mas sim como resposta às pressões de grupos de interesse organizados. Os grupos mais capazes de exercer influência — por meio de lobby, financiamento de campanhas ou mobilização política — conseguem que os reguladores atuem em seu benefício, em troca de contribuições para os objetivos políticos destes últimos (reeleição, prestígio, poder).
A lógica é que os reguladores, como agentes racionais, buscam maximizar sua utilidade (apoio político, recursos), e os grupos de interesse mais coesos e com menos custos de organização (pequenos grupos com benefícios concentrados) têm vantagem em ofertar esses recursos. Assim, a regulação tende a favorecer os grupos já estabelecidos e politicamente fortes — exatamente o que o enunciado afirma.
Teoria da regulação
1Visão normativa (interesse público)
Corrigir falhas de mercado
Externalidades, assimetria, monopólio
2Visão positiva (captura)
Stigler, Peltzman, Becker
Regulador maximiza utilidade
Apoio político
Reeleição
Grupos de interesse
Mais organizados
Benefícios concentrados
Menor custo de ação coletiva
Exercem mais pressão
Regulação os favorece
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Essa é a visão positiva (descritiva) da regulação, em contraste com a visão normativa (de interesse público), que defende que o Estado regula para corrigir externalidades, assimetrias de informação ou monopólios naturais. Em provas, o examinador costuma contrapor as duas: a primeira prevê que a regulação atende a interesses privados; a segunda, ao interesse público.