Questão de Economia — Microeconomia — CESPE / CEBRASPE 2024
Economia›Microeconomia
Código
ce167712
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTT
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Economia - Conhecimentos Específicos
Acerca da teoria da regulação e das estruturas de mercado, julgue o item subsequente.Na regulação de um monopólio natural relativo à prestação de um serviço público, a eficiência econômica pode ser obtida por meio da fixação do preço da prestação do serviço em patamar equivalente ao seu custo marginal de produção.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Regulação de monopólios naturais
Gabarito: Errado (E). Fixar o preço igual ao custo marginal (P = CMg) em um monopólio natural leva a prejuízo, pois o custo marginal é inferior ao custo médio (CMéd) devido às economias de escala. A regulação típica para garantir a viabilidade do serviço é fixar o preço igual ao custo médio (P = CMéd), permitindo à empresa cobrir seus custos e obter lucro zero. Embora P = CMg seja eficiente do ponto de vista alocativo (first-best), ele é insustentável sem subsídios, que nem sempre são viáveis ou desejáveis.
❌ ERRADO
A afirmação está incorreta porque desconsidera a característica fundamental dos monopólios naturais: a curva de custo médio é decrescente, de modo que CMg < CMéd. Se o regulador impõe P = CMg, a empresa opera com prejuízo (receita < custo total), o que inviabiliza a prestação contínua do serviço a longo prazo. A eficiência econômica de segundo melhor (second-best) é obtida com P = CMéd, que maximiza o bem-estar dentro da restrição de viabilidade financeira.
NÃO CAIA NESSA!
O aluno pode pensar que, como o preço igual ao custo marginal é eficiente em concorrência perfeita, o mesmo vale para monopólios regulados. No entanto, em monopólios naturais, essa regra gera prejuízo. A banca testa justamente essa diferença: eficiência alocativa não pode ser alcançada sem considerar a restrição orçamentária da firma.
Referência conceitual: Em microeconomia, a regulação de monopólios naturais usualmente adota o preço igual ao custo médio (P = CMéd) como critério de tarifação, conforme defendido por autores como Viscusi, Harrington e Vernon ("Economics of Regulation and Antitrust"). Não há dispositivo legal específico citado, pois trata-se de teoria econômica.
Conclusão: O item está errado. A eficiência econômica em monopólios naturais, na prática, é buscada via P = CMéd, não P = CMg.