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Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CESPE / CEBRASPE 2024

Administração PúblicaGestão de Politicas Públicas
Código
ce167807
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTT
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Engenharia - Conhecimentos Específicos
No que concerne às relações de custo-benefício e custo-eficácia na avaliação de concessões rodoviárias, julgue o próximos item.É sempre recomendável a elaboração de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) para subsídio de projetos e programas de investimento em infraestrutura de grande porte.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estudos de Viabilidade em Infraestrutura de Grande Porte

✅ CERTO. A elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) é uma prática amplamente recomendada para subsidiar projetos e programas de investimento em infraestrutura de grande porte, alinhada aos princípios de avaliação ex-ante de políticas públicas, que buscam antecipar custos, impactos e riscos antes da tomada de decisão.

A avaliação ex-ante, conforme discutido no contexto de gestão de políticas públicas, é realizada antes da implementação do projeto, permitindo estimar custos e benefícios, analisar alternativas e subsidiar a decisão de investir ou não. No caso de concessões rodoviárias e grandes empreendimentos, o EVTEA é um instrumento essencial para garantir que o projeto seja técnica, econômica e ambientalmente viável, reduzindo incertezas e aumentando a chance de sucesso.

Embora a palavra "sempre" possa sugerir obrigatoriedade absoluta, a banca interpreta a afirmação como uma recomendação geral para projetos de grande porte, que de fato exigem estudos aprofundados de viabilidade. Não há exceção razoável que justifique a dispensa do EVTEA em tais empreendimentos, dado o vulto dos investimentos e os impactos envolvidos.

Gabarito: C (Certo).

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