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Questão de Legislação Federal — Decreto 1.832 de 1996 - Aprovação do Regulamento dos Transportes Ferroviários — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação FederalDecreto 1.832 de 1996 - Aprovação do Regulamento dos Transportes Ferroviários
Código
ce167827
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTT
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Engenharia - Conhecimentos Específicos
Acerca da administração de ativos ferroviários, julgue o item seguinte.Nos ativos imóveis das concessionárias, no que se refere ao estado de uso das edificações de oficinas, estações, postos de manutenção, depósitos e armazéns, são consideradas as condições estruturais da edificação, mas não a conservação das paredes, da pintura, de pisos e revestimentos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Administração de Ativos Ferroviários - Estado de Uso das Edificações

❌ ERRADO. A afirmação de que, para as edificações de oficinas, estações, postos de manutenção, depósitos e armazéns, são consideradas apenas as condições estruturais, mas não a conservação de paredes, pintura, pisos e revestimentos, está incorreta. A conservação dos acabamentos (paredes, pintura, pisos, revestimentos) é parte integrante da avaliação do estado de uso desses imóveis, conforme as disposições do Decreto nº 1.832/1996 que aprova o Regulamento dos Transportes Ferroviários. Embora o texto literal do decreto não tenha sido reproduzido, o item restringe indevidamente o escopo da análise, excluindo elementos que compõem a conservação e funcionalidade das edificações.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta restringir o conceito de "estado de uso" apenas à estrutura, mas a conservação de acabamentos é essencial para a manutenção e operação dos ativos ferroviários. O candidato pode ser levado a aceitar a afirmação por pensar que "estrutural" engloba tudo, mas a norma considera também a conservação superficial.

Portanto, o item está ERRADO.

Gabarito: E – Errado.

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