Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.233 de 2001 - Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre e Criação da ANTT, ANTAQ, Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte e Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação FederalLei nº 10.233 de 2001 - Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre e Criação da ANTT, ANTAQ, Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte e Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes
Código
ce167860
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTT
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Engenharia - Conhecimentos Específicos
A instituição do sandbox regulatório é uma iniciativa que, por meio de um ambiente controlado pelos reguladores, permite que as startups possam testar projetos inovadores, englobando produtos ou serviços experimentais, dentro de um mercado real. A esse respeito, julgue o item a seguir.A ANTT criou procedimentos para o funcionamento de um sandbox regulatório (ambiente regulatório experimental), em que o regulador pode ousar, errar, testar, rejeitar e reformular hipóteses, ajustar propostas e chegar mais rapidamente a soluções efetivas para os problemas regulatórios.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sandbox Regulatório na ANTT

✅ CERTO. A afirmação está correta. A ANTT, como agência reguladora federal de transportes terrestres, possui competência para instituir ambientes regulatórios experimentais (sandbox) como instrumento de fomento à inovação e melhoria regulatória. O Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021) incentiva expressamente que agências reguladoras criem esses espaços controlados para testar novos modelos de negócio e tecnologias. A ANTT efetivamente editou normativos nesse sentido, permitindo que startups e empresas testem soluções inovadoras com flexibilização temporária de exigências regulatórias, em ambiente supervisionado. A descrição do enunciado — “ousar, errar, testar, rejeitar e reformular hipóteses” — reflete exatamente o propósito do sandbox regulatório.

Gabarito: Certo.

Link permanente: /questoes/ce167860