Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Toxicologia — CESPE / CEBRASPE 2024
- Código
- ce167988
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANVISA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 3
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado. A afirmação é incorreta porque a aprovação de aditivos alimentares não se baseia exclusivamente em estudos toxicológicos in vitro realizados com a dose máxima tolerada (DMT). Na prática, a avaliação toxicológica para aditivos alimentares requer uma bateria de testes que inclui estudos in vivo e in vitro, e a dose de referência para estabelecer a segurança é o NOAEL (No Observed Adverse Effect Level) ou o BMD (Benchmark Dose), e não a DMT. A DMT é utilizada em estudos de toxicidade crônica (como bioensaios de carcinogenicidade) para observar efeitos adversos, mas não é o parâmetro principal para definir a segurança de um aditivo alimentar, cujo limite é a Ingestão Diária Aceitável (IDA).
O item afirma que antes da emissão de aprovação para aditivos alimentares, são necessários estudos toxicológicos in vitro realizados com base na DMT. Essa afirmação é falsa por dois motivos principais:
Estudos obrigatórios não se limitam a in vitro: A avaliação toxicológica de aditivos alimentares, conforme diretrizes internacionais (como as da JECFA – FAO/WHO e da ANVISA), exige uma sequência de estudos que inclui ensaios in vivo (agudos, subcrônicos, crônicos, reprodutivos, carcinogênicos, etc.), além dos in vitro. Os estudos in vitro são usados como triagem ou para mecanismos de ação, mas não substituem os testes in vivo.
A dose de referência não é a DMT: O conceito de DMT (dose máxima tolerada) é empregado em estudos de carcinogenicidade para identificar a maior dose que não cause efeitos letais ou debilitantes, mas não é o parâmetro usado no estabelecimento da segurança do aditivo. Para a determinação da Ingestão Diária Aceitável (IDA), utiliza-se o NOAEL (ou BMD) obtido em estudos de toxicidade subcrônica ou crônica, aplicando-se fatores de segurança. A DMT é uma dose elevada, geralmente muito acima da exposição humana, e não serve como base para a aprovação.
Portanto, o item está errado.
Em toxicologia de alimentos, lembre-se da sequência: estudos in vitro → estudos in vivo → determinação do NOAEL → aplicação de fator de segurança → IDA. A DMT (sinônimo de MTD) aparece em contextos de carcinogenicidade, mas não na rotina de aprovação de aditivos.
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